1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

Bem-vindo a esta plataforma digital. A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos quando você visita e interage com este site. O nosso compromisso é atuar com transparência, segurança e em total conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A entidade operadora deste portal, na qualidade de Controlador de Dados, é estabelecida na cidade de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil, e toma todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados através desta plataforma. A presente Política se aplica a todos os usuários e visitantes, doravante denominados Titulares de Dados.

Para garantir a total compreensão deste documento, apresentamos abaixo algumas definições essenciais, conforme estabelecido pela LGPD:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem nome, e-mail, endereço IP e identificadores de cookies.

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o controlador é a entidade responsável por este site.

• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com esta Política, solicitamos que interrompa o uso deste site.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para oferecer uma experiência de navegação otimizada e funcional, coletamos diferentes tipos de dados pessoais. O tratamento desses dados é realizado de forma transparente e limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades aqui descritas. A coleta pode ser dividida em três categorias principais:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Estes são os dados que você nos fornece de forma voluntária e ativa ao interagir com as funcionalidades do nosso site. A coleta ocorre principalmente nas seguintes situações:

• Formulários de Contato: Ao preencher um formulário para enviar uma mensagem, solicitar informações ou suporte, podemos coletar dados como nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da sua mensagem.

• Cadastro e Criação de Conta: Caso o site ofereça áreas restritas ou funcionalidades que exijam registro, podemos solicitar informações como nome completo, e-mail, criação de uma senha e outras informações cadastrais relevantes para a prestação do serviço.

• Comentários em Publicações: Ao deixar um comentário em artigos ou posts, o site coleta os dados exibidos no formulário de comentários, como nome, e-mail e website (opcional), além do endereço IP do visitante e dados do navegador para auxiliar na detecção de spam.

• Inscrição em Newsletters: Quando você se inscreve para receber nossas comunicações por e-mail, coletamos seu endereço de e-mail e, ocasionalmente, seu nome para personalização.

b) Dados coletados automaticamente

Durante a sua navegação, nosso site e seus sistemas podem coletar informações de forma automática sobre os dispositivos e navegadores que você utiliza. Esses dados são, em sua maioria, técnicos e essenciais para o funcionamento, segurança e melhoria da plataforma:

• Registros de Acesso (Logs): Conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), coletamos e armazenamos logs de acesso por um período mínimo de 6 (seis) meses. Esses registros incluem seu endereço IP (Internet Protocol), data e hora de acesso, páginas visitadas, informações sobre seu dispositivo (sistema operacional, modelo) e navegador (tipo, versão).

• Dados de Navegação: Informações sobre sua interação com o site, como páginas visualizadas, tempo de permanência, links clicados, termos de busca utilizados e outras ações realizadas na plataforma.

• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies, pixels, web beacons e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre seu comportamento de navegação, preferências e para garantir o funcionamento de diversas funcionalidades. Uma descrição detalhada sobre o uso de cookies está disponível na Seção 6 desta Política.

c) Dados recebidos de terceiros

Em certas circunstâncias, podemos receber dados pessoais sobre você de fontes externas, sempre em conformidade com a legislação aplicável. Isso pode incluir:

• Ferramentas de Análise (Analytics): Utilizamos serviços de terceiros para analisar o tráfego do site. Essas ferramentas coletam dados de navegação de forma anonimizada ou pseudonimizada, como informações demográficas (idade, gênero) e interesses, para nos ajudar a entender nosso público e melhorar nossos serviços.

• Redes Sociais: Se você interagir com nossos perfis em redes sociais ou utilizar funcionalidades de login social (se disponíveis), podemos receber informações do seu perfil público, como nome e foto, conforme suas configurações de privacidade na respectiva plataforma.

• Parceiros de Publicidade: Podemos receber informações de redes de publicidade para medir a eficácia de campanhas e personalizar anúncios.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais de forma ética e transparente, para propósitos legítimos, específicos e explícitos. As principais finalidades que justificam a coleta e o uso de suas informações são:

• Prestação de Serviços e Operação do Site:

  • Viabilizar o acesso e o uso de todas as funcionalidades da plataforma.

  • Processar cadastros, responder a solicitações enviadas por meio de formulários e gerenciar contas de usuário.

  • Autenticar o acesso a áreas restritas e garantir a segurança da sua conta.

• Comunicação com o Usuário:

  • Responder a dúvidas, críticas, sugestões ou reclamações.

  • Enviar comunicações transacionais importantes, como confirmações de cadastro, avisos sobre manutenção ou alterações em nossos termos e políticas.

  • Enviar newsletters, materiais de marketing e outras comunicações promocionais, mediante seu consentimento prévio e explícito, com a opção de cancelamento a qualquer momento.

• Segurança e Prevenção de Fraudes:

  • Monitorar atividades para identificar e prevenir fraudes, spam, ataques ou qualquer outra atividade maliciosa.

  • Proteger a integridade de nossa plataforma, nossos sistemas e os dados de nossos usuários.

  • Cumprir com a obrigação legal de armazenamento de logs de acesso, conforme o Marco Civil da Internet.

• Análise de Desempenho e Melhoria dos Serviços:

  • Analisar o comportamento de navegação dos usuários de forma agregada e anônima para entender como nossa plataforma é utilizada.

  • Identificar gargalos de navegação, otimizar a usabilidade, melhorar o conteúdo e desenvolver novas funcionalidades.

  • Realizar pesquisas e estudos estatísticos para aprimorar a experiência do usuário.

• Personalização da Experiência:

  • Lembrar suas preferências, como idioma ou configurações regionais, para oferecer uma experiência de navegação mais fluida e personalizada.

  • Apresentar conteúdos e ofertas que possam ser de seu interesse, com base em sua interação com o site.

• Marketing e Publicidade:

  • Exibir anúncios relevantes para você dentro e fora do nosso site, com base em seus interesses e comportamento de navegação, utilizando cookies de marketing (com seu consentimento).

  • Medir a eficácia de nossas campanhas publicitárias.

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

  • Atender a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes ou outras obrigações previstas em lei.

  • Exercer nosso direito de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. BASE LEGAL (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado por nós está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados. A base legal aplicável pode variar conforme a finalidade do tratamento e a natureza do dado coletado. As principais hipóteses que utilizamos são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para determinadas finalidades, solicitaremos seu consentimento livre, informado e inequívoco. Isso se aplica, por exemplo, ao envio de newsletters e comunicações de marketing, bem como à utilização de cookies não essenciais (como os de publicidade). Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, o que pode ser feito de forma simples e gratuita através dos nossos canais de contato ou dos links de descadastro presentes nas próprias comunicações. A revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Em algumas situações, somos obrigados por lei a tratar seus dados. O exemplo mais claro é a guarda dos registros de acesso (logs) por 6 meses, em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet.

• Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Quando você solicita um serviço, se cadastra em nossa plataforma ou adquire um produto (se aplicável), tratamos seus dados para cumprir com as obrigações contratuais assumidas. Isso inclui desde a criação da sua conta até a entrega do serviço ou produto solicitado.

• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Podemos tratar dados com base em nosso legítimo interesse, desde que esse tratamento não viole seus direitos e liberdades fundamentais. Esta base legal é utilizada para finalidades como:

  • Prevenção de fraudes e garantia da segurança do site.

  • Análise de desempenho da plataforma para melhoria contínua dos serviços, desde que de forma agregada ou anonimizada.

  • Apoio e promoção de nossas atividades, sem o envio de marketing direto não solicitado.

Para todos os tratamentos baseados no legítimo interesse, realizamos uma avaliação criteriosa (teste de balanceamento) para garantir que nossos interesses são legítimos e que o tratamento é necessário e proporcional, respeitando sempre as suas expectativas e direitos.

5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Não comercializamos seus dados pessoais. No entanto, para viabilizar nossas operações, podemos compartilhar suas informações com terceiros, que atuarão como Operadores de Dados, sempre sob nossas instruções e em conformidade com esta Política e a legislação aplicável. O compartilhamento ocorre nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de Serviços de Tecnologia: Compartilhamos dados com empresas que nos fornecem infraestrutura e suporte tecnológico, tais como:

  • Serviços de Hospedagem de Sites e Bancos de Dados: Para armazenar e manter o site no ar.

  • Redes de Distribuição de Conteúdo (CDN): Para otimizar a velocidade de carregamento do site globalmente.

  • Ferramentas de Análise de Dados (Analytics): Para processar dados de navegação e gerar relatórios sobre o uso do site.

  • Plataformas de E-mail Marketing: Para gerenciar o envio de newsletters e outras comunicações por e-mail, apenas para os usuários que consentiram em recebê-las.

  • Provedores de Segurança: Para proteger o site contra ataques e atividades maliciosas.

• Parceiros Comerciais e de Marketing: Podemos compartilhar informações com parceiros que nos auxiliam em nossas estratégias de marketing e publicidade, como agências e plataformas de anúncios, sempre com base no seu consentimento ou no legítimo interesse, e garantindo que os dados sejam utilizados para os fins acordados.

• Autoridades Públicas: Seus dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial para tanto.

• Transferência Internacional de Dados: Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada apenas com empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, seja por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras garantias legais.

Exigimos contratualmente que todos os nossos parceiros e prestadores de serviços adotem os mais elevados padrões de segurança e confidencialidade, tratando os dados pessoais exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Esta seção detalha como utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência em nosso site.

a) O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu navegador (como Chrome, Firefox ou Safari) quando você visita um site. Eles servem para armazenar informações sobre suas preferências, atividades de navegação e configurações do dispositivo. Os cookies permitem que o site “lembre” de você e de suas ações ao longo do tempo, tornando sua navegação mais eficiente e personalizada.

Existem diferentes tipos de cookies:

• Cookies de Sessão: São temporários e expiram assim que você fecha o navegador.

• Cookies Persistentes: Permanecem no seu dispositivo por um período pré-determinado ou até que você os exclua manualmente.

• Cookies Primários: São definidos pelo próprio site que você está visitando.

• Cookies de Terceiros: São definidos por um domínio diferente do que você está visitando, geralmente por meio de plugins ou serviços incorporados à página (ex: vídeos do YouTube, botões de redes sociais, plataformas de análise).

b) Tipos de cookies que utilizamos

Utilizamos os seguintes tipos de cookies em nossa plataforma:

• Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): Estes cookies são indispensáveis para o funcionamento do site. Eles permitem que você navegue e utilize funcionalidades básicas, como o acesso a áreas seguras (login) e a navegação entre páginas. Sem eles, os serviços que você solicita não podem ser fornecidos. Estes cookies não podem ser desativados em nossos sistemas.

• Cookies de Desempenho e Análise (Analytics): Estes cookies coletam informações sobre como os visitantes utilizam nosso site, como quais páginas são mais visitadas, o tempo gasto em cada uma delas e se encontram alguma mensagem de erro. As informações coletadas são agregadas e, portanto, anônimas. O objetivo é nos ajudar a medir e melhorar o desempenho da nossa plataforma. A utilização destes cookies depende do seu consentimento.

• Cookies de Funcionalidade: Estes cookies permitem que o site se lembre das escolhas que você faz (como seu nome de usuário, idioma ou a região em que você está) para fornecer uma experiência mais pessoal e aprimorada. Por exemplo, podem ser usados para lembrar suas preferências de visualização. A utilização destes cookies depende do seu consentimento.

• Cookies de Publicidade e Marketing: Estes cookies são utilizados para rastrear sua atividade de navegação em nosso site e em outros sites para construir um perfil de seus interesses. Com base nesse perfil, eles permitem que nós e nossos parceiros de publicidade exibamos anúncios mais relevantes para você. Eles também são usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio e para ajudar a medir a eficácia das campanhas publicitárias. A utilização destes cookies depende do seu consentimento explícito.

c) Cookies de terceiros

Nosso site pode incorporar conteúdo e funcionalidades de terceiros, como ferramentas de análise, plugins de redes sociais e redes de publicidade. Esses terceiros podem definir seus próprios cookies em seu navegador. Não temos controle sobre a colocação ou o uso desses cookies de terceiros e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade deles para obter mais informações.

d) Como gerenciar e desativar cookies

Você tem total controle sobre os cookies. Ao visitar nosso site pela primeira vez, você pode gerenciar suas preferências através do nosso banner de consentimento de cookies. Além disso, a maioria dos navegadores permite que você visualize, gerencie, exclua e bloqueie cookies de um site. Lembre-se que, se você optar por bloquear todos os cookies (incluindo os essenciais), partes do nosso site podem não funcionar corretamente.

Para gerenciar seus cookies através das configurações do seu navegador, consulte os links de ajuda oficiais abaixo:

• Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impeca-que-sites-armazenem-cookies-e-dados-no-seu

• Apple Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

• Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição. Estamos empenhados em facilitar o exercício desses direitos. Seus principais direitos são:

• Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I): Você tem o direito de nos perguntar e receber a confirmação se tratamos ou não seus dados pessoais.

• Acesso aos dados (Art. 18, II): Caso seus dados sejam tratados por nós, você tem o direito de solicitar uma cópia das informações que mantemos sobre você.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): Se você identificar que seus dados pessoais estão incorretos ou desatualizados, pode solicitar a correção.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (Art. 18, IV): Você pode solicitar que os dados que não sejam mais necessários para a finalidade pela qual foram coletados, ou que estejam sendo tratados de forma inadequada, sejam anonimizados, bloqueados ou permanentemente excluídos.

• Portabilidade dos dados (Art. 18, V): Mediante requisição expressa, você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em um formato estruturado e interoperável.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento (Art. 18, VI): Você tem o direito de solicitar a eliminação de todos os dados pessoais cujo tratamento foi baseado exclusivamente no seu consentimento. A eliminação não será possível nos casos em que a lei nos permite ou obriga a manter os dados.

• Informação sobre o compartilhamento de dados (Art. 18, VII): Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (Art. 18, VIII): Fornecemos informações claras sobre a opção de não consentir com o tratamento de dados e as implicações dessa escolha, como a impossibilidade de usar certas funcionalidades.

• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Conforme mencionado anteriormente, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, utilize os canais de contato disponibilizados neste website.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Levamos a segurança dos seus dados pessoais muito a sério. Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas e adequadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

• Medidas Técnicas:

  • Utilização de criptografia SSL/TLS (Secure Sockets Layer/Transport Layer Security) para proteger a transmissão de dados entre seu navegador e nossos servidores.

  • Controles de acesso rigorosos, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados pessoais, e somente na medida do necessário.

  • Firewalls, sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de nossos sistemas para identificar e mitigar ameaças.

  • Hashing de senhas e outras técnicas de pseudonimização e criptografia para proteger os dados armazenados.

• Medidas Administrativas:

  • Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados.

  • Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais.

  • Treinamentos periódicos para nossa equipe sobre as melhores práticas de privacidade e segurança.

Apesar de todos os nossos esforços, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Por isso, contamos também com a sua colaboração para manter um ambiente seguro para todos, como a utilização de senhas fortes e a não divulgação de suas credenciais de acesso.

Em caso de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em conformidade com as disposições da LGPD.

9. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política, ou para atender a requisitos legais, regulatórios ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais.

Os critérios que utilizamos para determinar os períodos de retenção incluem:

• A natureza dos dados e a finalidade do tratamento.

• A existência de obrigações legais ou regulatórias que exijam a manutenção dos dados. Por exemplo, os registros de acesso (logs) são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

• Prazos de prescrição aplicáveis a eventuais ações judiciais ou administrativas.

• A duração do seu relacionamento conosco. Por exemplo, enquanto você mantiver uma conta ativa em nosso site.

Após o término do período de retenção ou quando os dados não forem mais necessários, eles serão eliminados de forma segura de nossos sistemas e bancos de dados ou serão anonimizados, ou seja, desvinculados de qualquer possibilidade de identificação do titular.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento, para adaptá-la a alterações legislativas, novas práticas comerciais ou melhorias em nossos serviços. Qualquer alteração será publicada nesta página e, se as mudanças forem significativas, notificaremos você por meios mais diretos, como um aviso em destaque no site ou por e-mail (caso tenhamos seu contato).

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. A data da “Última atualização”, no topo deste documento, indica quando a versão mais recente entrou em vigor. A continuidade do uso do nosso site após a publicação das alterações constituirá sua aceitação da nova Política.

11. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, sobre como tratamos seus dados pessoais, ou se desejar exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados garantidos pela LGPD, por favor, entre em contato conosco.

Disponibilizamos canais de comunicação para que você possa apresentar suas solicitações de forma clara e segura. Para isso, utilize o formulário de contato ou outros meios de comunicação oficiais disponibilizados neste website.

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que é o ponto focal para todas as questões relacionadas a esta Política e à proteção de seus dados pessoais. Todas as comunicações direcionadas a nós por meio dos canais oficiais serão devidamente recebidas e tratadas por ele.

As solicitações serão respondidas no menor tempo possível, sempre em observância aos prazos estabelecidos pela legislação, como o prazo de 15 (quinze) dias para o fornecimento de uma declaração simplificada sobre o tratamento de seus dados. Para garantir sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.

.